Termo de Uso

O respectivo Termo de Uso (doravante, "Termo de Uso") tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários (doravante, "Usuário") de internet e do aplicativo para dispositivos móveis (celulares e tablets) para venda de ingressos VELOX TICKETS, de titularidade da VELOX TICKETS (doravante, "VELOX TICKETS"). Esta ferramenta, disponível em portal próprio (www.veloxtickets.com), sites de empresas parceiras (exibidores e sites de conteúdo) e em aplicativo para dispositivos móveis tem como serviços a) disponibilização de acesso gratuito à programação de filmes e salas de cinemas localizados em todo o território nacional e b) disponibilização de mecanismo para compra de ingressos on line e por dispositivos móveis.

1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário
1.1. O Usuário, para utilizar o serviço de compra de ingressos oferecidos pela VELOX TICKETS, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso (na versão em que se encontrar publicada), devendo fazê-lo no momento do cadastro (via site ou aplicativo para dispositivos móveis).
1.2. Demais avisos e instruções publicados pela VELOX TICKETS, em seu mecanismo de compra de ingressos, devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário, da mesma maneira, observá-los e respeitá-los integralmente.
1.3. A VELOX TICKETS se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.
1.4. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos Serviços da VELOX TICKETS por parte do Usuário, caso o mesmo não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso.

2. Acesso e Utilização dos Serviços de Compra de Ingressos
2.1. Para acessar o serviços de compra de ingressos, o Usuário, deverá fornecer informações pessoais para preenchimento de seu cadastro. O Usuário concorda e declara que as informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada na ferramenta VELOX TICKETS. Pelo contrário, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo à VELOX TICKETS ou a terceiros.
2.2. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar o serviços de compra de ingressos, deverá obter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, a fim de permitir seu acesso e/ou utilização aos Serviços da VELOX TICKETS, tornando-se esses plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor, isentando a VELOX TICKETS de toda e qualquer responsabilidade.
2.3. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos demais avisos e instruções elaborados pela VELOX TICKETS, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título:
a) Não acessar, nem sequer tentar acessar, a qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pela VELOX TICKETS, inclusive meios automatizados;
b) Não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos serviços, servidores e redes conectadas à VELOX TICKETS;
c) Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços da VELOX TICKETS a qualquer título;
2.4. Contudo, o Usuário concorda que é o único responsável por qualquer violação de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito ao presente Termo de Uso e por todo exposto acima, reconhecendo que a VELOX TICKETS não tem qualquer responsabilidade perante a ele ou a terceiros, respondendo o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que a VELOX TICKETS e/ou terceiro possa vir sofrer, resultantes do não cumprimento.
2.5. Para utilizar os serviços de compra de ingressos oferecidos pela VELOX TICKETS, o Usuário deverá, obrigatoriamente, validar seu cadastro na bilheteria da sala de cinema de exibição do filme para o qual adquiriu seu ingresso. Essa validação é efetuada no momento da primeira compra, sendo necessária a apresentação na bilheteria, pelo Usuário, de um documento com foto e do CPF (ou Carteira Nacional de Habilitação) que consta em seu cadastro. Somente após esta validação, o usuário estará liberado para efetuar novas compras utilizando a VELOX TICKETS.

3. Compra de Ingresso
3.1. Fica desde já esclarecido ao Usuário que:
a) não há distinção entre o preço praticado na bilheteria de cinema e o preço praticado pela VELOX TICKETS para compra de ingresso de cinema on line;
b) ao efetivar a compra do ingresso de cinema pela VELOX TICKETS o Usuário pagará uma taxa de conveniência para cada ingresso adquirido, cujo custo será revelado ao Usuário antes de finalizar a compra. A taxa de conveniência poderá variar de acordo com a praça escolhida;
c) outras taxas, estabelecidas através de leis Estaduais e/ou Federais, podem ser aplicadas ao valor do ingresso no momento da compra, cujo custo será revelado ao Usuário antes de finalizar a compra;
d) o (s) valor (es) do (s) ingresso(s), bem como da (s) taxa (s) poderá (ao) sofrer alteração (oes) a qualquer momento e sem aviso prévio. Contudo a VELOX TICKETS manterá o (s) valor (es) devidamente atualizado (s) de imediato a variação sofrida que poderá ser para menor ou maior, conforme for o caso;
e) É de obrigação do Usuário conferir atentamente os dados de sua compra (filme, data, horário, quantidades, sala de exibição) antes da confirmação de sua compra. Não serão permitidos cancelamento, troca ou devolução de ingressos. O seu ingresso é um produto único, ou seja, após sua compra ele não estará mais disponível para venda.
f) algumas salas de exibição dispõem de reserva e uso de poltronas numeradas. Após realizar a escolha do cinema, o Usuário poderá visualizar através da ferramenta VELOX TICKETS se o cinema escolhido disponibiliza sala para uso de poltronas numeradas. Para conhecer o procedimento para compra de ingressos de cinema para reserva e uso de poltronas numeradas o Usuário deverá consultar as instruções contidas na própria tela de seleção da poltrona numerada, tanto do site quanto do aplicativo para dispositivos móveis;
g) uma vez concluída a compra do(s) ingresso(s), o Usuário poderá se arrepender da compra, sendo certo que o reembolso do valor(es) do(s) ingresso(s) será (ao) efetuado (s), desde que essa solicitação seja feita pelo Usuário em até 7 (sete) dias da data da compra, observado o prazo mínimo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário do filme. Sendo assim, para compras realizadas próximas do horário do filme, os ingressos só poderão ser cancelados em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário do filme.
h) O estorno do valor somente será efetuado mediante solicitação formal a VELOX através do link "fale com a Velox". Se o Usuário formular sua solicitação dentro do prazo acima estabelecido, o estorno ocorrerá na fatura do cartão utilizado pelo Usuário no momento da compra e seguirá as normas de cada operadora/banco emissor, podendo ser creditado na fatura seguinte ou na subsequente, de acordo com a data de fechamento da fatura. No caso de compras realizadas em cartão de débito ou dinheiro, o estorno será realizado como depósito em conta corrente informada pelo cliente, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.
i) Em casos de cancelamento da sessão por parte do exibidor, os valores relativos às entregas já efetuadas não serão devolvidos.
j) toda primeira compra realizada pelo Usuário no mecanismo da VELOX TICKETS acarretará na necessidade de validação do (s) ingresso (s) na bilheteria, significando que este (s) não poderá (ão) ser impresso (s) previamente pela internet pelo próprio Usuário;
k) para compras subsequentes: (i) a impressão do (s) ingresso (s) poderá ser realizada na bilheteria do cinema escolhido no momento da compra, mediante apresentação do CPF do Usuário ou do número do Pedido da Compra, (ii) a depender da política praticada por cada exibidor, a impressão do (s) ingresso (s) poderá ser realizada pelo próprio Usuário, por meio de impressão do (s) ingresso (s) eletrônico, não estando excluída a necessidade de apresentação dos documentos de identificação descritos no item

4.Tipos de Ingresso
4.1. Os tipos de ingresso disponíveis na VELOX TICKETS para compra pelo Usuário seguem os mesmos critérios utilizados na bilheteria do cinema, são eles:
Inteira: Ingresso com valor integral, para Usuários que não se enquadrem nos tipos meia entrada, idoso e crianças;
Meia entrada: Ingressos com desconto somente para: estudantes do ensino fundamental, médio e superior mediante apresentação de carteirinha de estudante ou comprovante de matrícula do ano letivo, expedida pelas entidades legalmente autorizadas; crianças menores de 12 anos (verifique a classificação indicativa do filme). Forneça a identificação para cada ingresso. Será necessária a apresentação da identificação na entrada da sala de exibição.
Idoso: Pagam meia-entrada pessoas com mais de 60 anos, mediante apresentação de documento de identidade, expedidos por órgãos legalmente autorizados. Forneça a identificação para cada ingresso. Será necessária a apresentação da identificação na entrada da sala de exibição.
Promoções: outros tipo de ingresso, com valores promocionais, podem ser oferecidos pelas empresas parceiras, por tempo determinado.

5. Privacidade do Usuário
5.1. Todas as informações no que diz respeito à proteção da privacidade do Usuário e as práticas de proteção de dados adotadas pela VELOX TICKETS encontram-se na Política de Privacidade e Segurança acessível pelo portal da VELOX TICKETS e pela tela de login do aplicativo para dispositivos móveis. O Usuário concorda com as práticas de proteção de dados utilizada, bem como com a Política de Privacidade e Segurança da VELOX TICKETS.

6. Direitos de Propriedade Intelectual
6.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas na VELOX TICKETS e por seus parceiros, são de única e exclusiva titularidade destes. A simples utilização da VELOX TICKETS, bem como de seus Serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca.
6.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados à VELOX TICKETS, quando o conteúdo for oriundo deste último. Todas as informações reproduzidas no portal ou aplicativo para dispositivos móveis da VELOX TICKETS são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pela VELOX TICKETS quando o conteúdo for oriundo deste último. Portanto, nenhuma destas informações pode ser reproduzida, modificada, armazenada, re-difundida, traduzida, explorada comercialmente ou reutilizada total ou parcialmente.

7. Exclusão de Garantias e Limitação de Responsabilidades
7.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos Serviços da VELOX TICKETS é de sua total e exclusiva responsabilidade, compreendendo que os serviços são disponibilizados na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que a VELOX TICKETS não garante que o uso dos Serviços atenderá aos requisitos do Usuário.
7.2. Continuidade dos Serviços - Por questões estritamente técnicas e operacionais, a VELOX TICKETS não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento de seus Serviços de forma ininterrupta e isenta de erros, bem como que qualquer defeito existente no Serviço ou na ferramenta será corrigido. Na oportunidade, a VELOX TICKETS poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento da ferramenta e de seus Serviços.
7.3. Infalibilidade - A VELOX TICKETS também não garante a sua infalibilidade. Desta forma a VELOX TICKETS se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos, e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento da ferramenta e de seus Serviços, bem como a utilidade que os Usuários possam ter atribuído a qualquer título à VELOX TICKETS e aos seus Serviços, e a sua falibilidade.
7.4. Vírus - A VELOX TICKETS não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados. Desta forma a VELOX TICKETS se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos. Qualquer arquivo e/ou documento eletrônico baixado é obtido pelo próprio critério do Usuário, por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano ao sistema informático ou pela perda de dados por conta da descarga.
7.5. Conteúdos - A VELOX TICKETS não garante a legalidade, confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através de sua ferramenta.
7.6. A VELOX TICKETS não garante a veracidade, exatidão e atualidade dos conteúdos veiculados em sua ferramenta, se eximindo de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a falta destas.
7.7. A VELOX TICKETS coloca à disposição dos Usuários "links", "banners", botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, "Páginas Externas"), com a finalidade de facilitar a busca das informações ao Usuário.
7.8. Ferramenta de Busca - Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são conseqüência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual a VELOX TICKETS não pode controlar, e não controla tais resultados. Por este motivo, e mesmo não sendo de sua responsabilidade a VELOX TICKETS alerta que em tais resultados podem aparecer sites de Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes.
7.9. Páginas Externas - A VELOX TICKETS não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.
7.10. Controle de Uso - A VELOX TICKETS não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, a VELOX TICKETS se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hipóteses.
7.11. AVISO - A VELOX TICKETS não autoriza qualquer pessoa e/ou representante a telefonar para seus usuários e/ou público em geral exigindo a compra de algum produto em troca, ou ainda solicitando quaisquer códigos de segurança de cartões e/ou de cupons de recarga vendidos nos pontos comerciais.

8. Pagamento e Taxas
8.1. O pagamento referente ao valor do ingresso de cinema adquirido pelo Usuário e taxas poderá ser realizada com cartões de crédito: Mastercard, Visa e Diners.
8.2. O débito relativo ao valor do ingresso e da taxa de conveniência será processado no cartão de crédito indicado pelo Usuário no momento da conclusão da compra após inserção pelo Usuário dos dados do titular, número do cartão e código de segurança, e aprovação da análise de crédito pela Instituição Financeira conveniada.

9.Troca do Ingresso
9.1. Fica desde já esclarecido ao Usuário que não serão permitidos cancelamento, troca ou devolução de ingressos. O seu ingresso é um produto único, ou seja, após sua compra ele não estará mais disponível para venda, sendo certo que para cancelamentos será observado o tanto quanto previsto na Cláusula 3a acima.
9.2. Da mesma forma, a VELOX TICKETS não será responsável na ocorrência das hipóteses de caso fortuito ou força maior nos cinemas (exibidores) para os quais foram destinados os ingressos adquiridos pelo Usuário junto à VELOX TICKETS, sendo a responsabilidade nestes casos do exibidor.

10. Suspensão e Cessação dos Serviços
10.1. A VELOX TICKETS se reserva o direito de recusar ou retirar o acesso aos seus Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.
10.2. Prazo - A duração da prestação de serviços da VELOX TICKETS é indefinida. No entanto, a VELOX TICKETS se reserva o direito a dar por finalizado, interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia, a prestação de qualquer dos Serviços oferecidos nele.

11. Lei Aplicável e Foro
11.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil, mais especificamente pelo Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado da São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.